NR-23: Proteção Contra Incêndios - Guia Definitivo

O que é a NR-23?

A NR-23 é a Norma Regulamentadora nº 23 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata da proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Seu principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir perdas humanas e materiais em caso de incêndios nas empresas.

Essa norma estabelece orientações básicas sobre:

• Medidas preventivas;

• Procedimentos de evacuação;

• Equipamentos de combate ao fogo;

• Treinamento de pessoal.

Qual é o objetivo da NR-23?

A NR-23 tem como objetivo garantir que todas as empresas adotem medidas eficazes de prevenção e combate a incêndios, assegurando:

• A integridade física dos trabalhadores;

• A continuidade das atividades empresariais;

• O cumprimento da legislação de segurança do trabalho.

Quais são os requisitos da NR-23?

Apesar de ser uma norma mais enxuta, a NR-23 determina que todos os empregadores devem:

1. Adotar medidas de prevenção contra incêndios;

2. Manter os equipamentos de combate ao fogo em condições de uso;

3. Garantir rotas de fuga livres e sinalizadas;

4. Fornecer treinamento aos trabalhadores para agir em situações de emergência.

Esses requisitos devem ser aplicados de forma proporcional ao porte da empresa, tipo de atividade e riscos envolvidos.

O que a NR-23 exige das empresas?

1. Equipamentos adequados

A empresa deve possuir equipamentos compatíveis com os riscos existentes no ambiente, como:

• Extintores de incêndio apropriados para cada tipo de fogo (A, B, C, D ou K);

• Hidrantes e mangueiras;

• Alarmes sonoros e visuais;

• Sistemas de detecção automática (dependendo do risco);

• Luzes de emergência.

Todos os equipamentos devem estar visíveis, acessíveis, sinalizados e com manutenção em dia.

2. Sinalização de emergência

Os ambientes devem estar sinalizados com:

• Placas de saída de emergência;

• Indicações de rotas de fuga;

• Localização de extintores, alarmes e hidrantes;

• Instruções de evacuação.

A sinalização deve seguir a norma da ABNT NBR 13434 e ser visível mesmo com falta de energia elétrica.

3. Rotas de fuga

A empresa deve garantir que as rotas de fuga estejam sempre desobstruídas, bem iluminadas e sinalizadas. Elas devem permitir evacuação rápida e segura, levando os ocupantes para:

• Saídas de emergência;

• Áreas seguras externas;

• Pontos de encontro definidos.

4. Plano de emergência

Embora não esteja detalhado na NR-23, é prática recomendada (e exigida por outros regulamentos, como o Corpo de Bombeiros) a elaboração de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) ou Plano de Emergência Contra Incêndios, que deve conter:

• Mapeamento de riscos;

• Procedimentos em caso de incêndio;

• Contatos de emergência;

• Definição da brigada de incêndio.

5. Treinamento de trabalhadores

A NR-23 exige que todos os trabalhadores recebam instruções claras sobre:

• Como prevenir incêndios;

• Como usar extintores;

• Como evacuar a área com segurança;

• Como acionar alarmes e pedir socorro.

O treinamento deve fazer parte da integração dos novos funcionários e ser reforçado periodicamente, especialmente nas áreas de maior risco.

O que é uma brigada de incêndio?

A brigada de incêndio é um grupo de trabalhadores treinados para atuar em situações de emergência. Eles são responsáveis por:

• Identificar e combater princípios de incêndio;

• Auxiliar na evacuação;

• Atuar até a chegada dos bombeiros.

A formação da brigada deve seguir as normas estaduais do Corpo de Bombeiros (geralmente com base na ABNT NBR 14276) e o número de brigadistas depende do número de funcionários e grau de risco da empresa.

Tipos de fogo e extintores recomendados

A NR-23 recomenda que os extintores sejam compatíveis com os tipos de fogo existentes no ambiente de trabalho. Veja os principais:

A NR-23 substitui o laudo do Corpo de Bombeiros?

Não. A NR-23 complementa as exigências dos bombeiros, mas não substitui a legislação estadual que obriga a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Cada estado brasileiro possui seu regulamento específico com base nas normas da ABNT e nas características locais.

Portanto, para estar plenamente em conformidade, a empresa deve:

• Atender à NR-23;

• Obter o AVCB válido;

• Manter todos os sistemas de proteção em conformidade com os dois órgãos.

A NR-23 exige inspeções e manutenções?

Sim. Todos os equipamentos de combate a incêndio devem passar por inspeções periódicas, com registros formais da manutenção preventiva e corretiva. Os extintores, por exemplo, devem:

• Ser vistoriados mensalmente;

• Ter validade da carga e do teste hidrostático em dia;

• Ser substituídos ou recarregados se estiverem danificados.

Conclusão

A NR-23: Proteção Contra Incêndios é essencial para qualquer empresa que deseje manter seus trabalhadores seguros e seu ambiente em conformidade com a legislação. A norma orienta a implementação de medidas que salvam vidas e reduzem danos materiais.

Mais do que uma exigência legal, investir em proteção contra incêndios é uma atitude responsável e estratégica para garantir a continuidade das operações e preservar vidas.

FAQ – Perguntas Frequentes

A NR-23 se aplica a todo tipo de empresa?

Sim. Toda empresa, independentemente do porte ou setor, deve cumprir as exigências da NR-23.

O que acontece se a empresa não cumprir a NR-23?

Pode sofrer multas, interdições, ações judiciais e sanções trabalhistas, além de colocar vidas em risco.

Toda empresa precisa de brigada de incêndio?

Sim, especialmente as de médio e grande porte. As regras variam conforme o Corpo de Bombeiros estadual.

Qual é a frequência do treinamento exigido pela NR-23?

Não há prazo fixo na norma, mas recomenda-se anualmente ou sempre que houver mudanças no ambiente de risco.

A NR-23 obriga o AVCB?

Não diretamente, mas o cumprimento da NR-23 ajuda a atender aos requisitos para obter o AVCB, obrigatório em todos os estados.