O que é a NR-4?
A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, conhecidos como SESMT. Essa norma faz parte do conjunto de exigências legais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
O SESMT é formado por profissionais qualificados que atuam diretamente na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, conforme as características e os riscos das atividades desenvolvidas na empresa.
Para que serve o SESMT?
A principal função do SESMT é orientar e coordenar ações de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Isso inclui:
- Elaborar programas de prevenção de riscos;
- Realizar inspeções técnicas e emitir pareceres;
- Participar de treinamentos e campanhas educativas;
- Investigar acidentes e sugerir melhorias;
- Avaliar e propor medidas de controle de riscos ambientais.
Essas ações contribuem para reduzir afastamentos, evitar passivos trabalhistas e atender às exigências legais da NR-4.
Quem precisa ter SESMT?
A obrigatoriedade do SESMT está prevista no item 4.1 da NR-4 e depende de dois critérios principais:
Número total de empregados na empresa ou estabelecimento;
Grau de risco da atividade econômica principal, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e Anexo I da NR-4.
Empresas que atingem determinado número de empregados, de acordo com o grau de risco da atividade, devem constituir o SESMT com a equipe mínima exigida.
Composição da Equipe SESMT
O dimensionamento do SESMT está especificado no Anexo II da NR-4, e pode incluir os seguintes profissionais:
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
- Médico do Trabalho
- Técnico de Segurança do Trabalho
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
- Enfermeiro do Trabalho
A exigência e a carga horária de cada profissional variam conforme o porte da empresa e o grau de risco da atividade principal. Empresas podem optar por SESMT próprio, terceirizado ou compartilhado, desde que atendidos os requisitos da norma.
Como calcular o dimensionamento do SESMT?
Para determinar corretamente o dimensionamento do SESMT, o gestor deve:
- Identificar o CNAE da empresa;
- Verificar o grau de risco correspondente no Anexo I da NR-4;
- Calcular o número de empregados registrados por estabelecimento;
- Consultar o Anexo II da NR-4 para saber quais profissionais são obrigatórios.
É fundamental que a empresa mantenha registros atualizados do número de funcionários e tenha clareza sobre a atividade econômica principal, pois erros nesse processo podem levar à fiscalizações e multas.
Responsabilidades do Gestor na NR-4
O gestor da empresa tem responsabilidade direta pela implementação e manutenção do SESMT. Entre suas obrigações, destacam-se:
- Garantir que o SESMT seja dimensionado corretamente;
- Contratar profissionais habilitados com registro no conselho de classe;
- Disponibilizar infraestrutura e recursos adequados para o funcionamento do SESMT;
- Proporcionar capacitação contínua e atualização da equipe de segurança e saúde.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em infrações trabalhistas, embargos, interdições e multa administrativa, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.
Benefícios da Implementação Correta do SESMT
Empresas que implementam corretamente o SESMT colhem diversos benefícios:
- Redução de acidentes de trabalho;
- Diminuição de custos com afastamentos e indenizações;
- Aumento da produtividade e motivação dos colaboradores;
- Conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária;
- Maior credibilidade junto a clientes, investidores e órgãos reguladores.
Penalidades por descumprimento da NR-4
A fiscalização do cumprimento da NR-4 é realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. As penalidades incluem:
- Advertências formais;
- Multas conforme Portaria SEPRT nº 915/2019;
- Embargos ou interdições do estabelecimento.
Além disso, a ausência do SESMT pode comprometer o cumprimento de outras NRs, como NR-5 (CIPA), NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PGR), aumentando o risco jurídico da empresa.
Dicas para garantir conformidade com a NR-4
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a NR-4:
- Realize auditorias periódicas da área de segurança e saúde;
- Mantenha controle do número de empregados em cada filial;
- Atualize a classificação de risco conforme mudanças no CNAE;
- Invista na formação continuada do SESMT;
Documente todas as ações preventivas e corretivas adotadas.
Conclusão: A importância da NR-4 para a saúde ocupacional
A NR-4 é um pilar essencial da gestão de segurança e saúde do trabalho. Empresas que atendem corretamente à norma não apenas cumprem a lei, mas também investem no bem-estar e na integridade dos seus colaboradores.
Implementar um SESMT eficaz, com profissionais capacitados, é uma decisão estratégica para a sustentabilidade do negócio. Como gestor, sua responsabilidade é garantir que a equipe esteja presente, atuante e alinhada com os demais programas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho).
Agende uma consultoria especializada em NR-4
Se você tem dúvidas sobre o dimensionamento do SESMT ou precisa adequar sua empresa à NR-4, fale com um especialista em segurança do trabalho. O apoio técnico é fundamental para garantir a conformidade e proteger seu time.
