NR-24: Guia Definitivo Sobre Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

A NR-24 é uma Norma Regulamentadora essencial para garantir a higiene, conforto e bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela define critérios técnicos obrigatórios relacionados a sanitários, vestiários, refeitórios, alojamentos, entre outros.

O que é a NR-24?

A NR-24 é a Norma Regulamentadora número 24 do Ministério do Trabalho e Previdência, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho .

Ela estabelece parâmetros mínimos para:

• Instalações sanitárias

• Vestiários

• Refeitórios

• Alojamentos

• Água potável

• Ambientes de repouso

• Higiene geral no local de trabalho

Essa norma visa garantir condições dignas de trabalho , promovendo a saúde e a segurança dos colaboradores.

Para que serve a NR-24?

A função da NR-24 é assegurar que todos os trabalhadores tenham acesso a ambientes limpos, seguros e confortáveis , independentemente do setor ou da atividade econômica. Além disso, a norma contribui diretamente para a redução de riscos ocupacionais e para a qualidade de vida no trabalho .

Quais são os principais tópicos abordados pela NR-24?

A NR-24 é dividida em diversos tópicos técnicos. A seguir, veja os principais pontos abordados pela norma:

1. Instalações Sanitárias

• Devem ser separadas por sexo

• Devem ter número suficiente proporcional ao número de trabalhadores

• Devem conter lavatórios, vasos sanitários, mictórios e chuveiros

2. Vestiários

• Obrigatórios em locais onde os trabalhadores trocam de roupa

• Devem ter bancos, armários individuais e boa ventilação

3. Refeitórios

• Exigidos em locais com mais de 30 trabalhadores por turno

• Devem ter mesas, assentos, lavatórios, ventilação e higiene adequadas

4. Alojamentos

• Obrigatórios apenas quando os trabalhadores precisam dormir no local

• Devem oferecer camas, ventilação, armários, iluminação, higiene e segurança

5. Água Potável

• A água fornecida deve ser potável, fresca, filtrada e disponível gratuitamente

6. Ambiente de Repouso

• Aplicável para atividades que exigem pausas regulares

• Deve oferecer conforto térmico, assentos adequados e higiene

Quem precisa seguir a NR-24?

A NR-24 se aplica a todas as empresas com empregados contratados via CLT , em qualquer ramo de atividade. Isso inclui:

• Indústrias

• Escritórios

• Comércios

• Construção civil

• Setor agrícola

Mesmo empresas de pequeno porte devem se adequar, desde que tenham empregados sob regime CLT.

Como a NR-24 impacta a segurança do trabalho?

Embora seu foco principal seja o conforto e a higiene , a NR-24 também é uma importante ferramenta de prevenção de doenças ocupacionais . Ambientes insalubres aumentam os riscos de:

• Doenças infecciosas

• Problemas dermatológicos

• Contaminação alimentar

• Acidentes com produtos químicos ou materiais biológicos

Assim, ao cumprir a norma, a empresa protege a saúde dos trabalhadores e reduz afastamentos por doença .

Quantos banheiros são obrigatórios segundo a NR-24?

A norma define o número mínimo de instalações sanitárias por número de trabalhadores, separados por sexo. Veja a tabela resumida:

Quais são as obrigações das empresas conforme a NR-24?

As empresas devem:

1. Oferecer instalações sanitárias adequadas

2. Manter refeitórios, vestiários e alojamentos limpos e organizados

3. Fornecer água potável filtrada em locais acessíveis

4. Realizar inspeções periódicas de limpeza

5. Garantir privacidade, ventilação e iluminação adequadas

Quais são as penalidades por não cumprir a NR-24?

O não cumprimento da NR-24 pode gerar multas administrativas, interdição de áreas e processos trabalhistas . A fiscalização é feita por auditores do trabalho, que avaliam:

• Condições físicas das instalações

• Higiene e conservação

• Documentação técnica

A multa varia conforme o número de empregados e a gravidade da infração.

A NR-24 foi atualizada? Quais foram as mudanças?

Sim. A última atualização da NR-24 ocorreu em 2021 , com simplificações para facilitar a adequação das empresas e melhorar a clareza do texto legal.

Principais mudanças :

• Redução de exigências burocráticas

• Atualização de critérios para pequenas empresas

• Possibilidade de uso de sanitários químicos em atividades externas

• Flexibilização da obrigatoriedade de refeitório com base no número de funcionários

Como implementar a NR-24 na empresa?

A adoção prática da NR-24 exige planejamento. Veja o passo a passo:

1. Diagnóstico Inicial

   • Avalie a estrutura atual e os riscos existentes

2. Projeto de Adequação

   • Planeje reformas ou instalações físicas conforme as exigências da norma

3. Treinamento da Equipe

   • Oriente colaboradores sobre higiene, uso adequado e conservação dos espaços

4. Monitoramento Contínuo

   • Crie rotinas de inspeção e manutenção preventiva

NR-24 e outras normas: existe integração?

Sim. A NR-24 atua em conjunto com outras normas, como:

• NR-17 (Ergonomia) — relacionada ao conforto no mobiliário e postura

• NR-18 (Construção Civil) — inclui requisitos de alojamento e higiene

• NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

Dúvidas Frequentes sobre a NR-24

1. NR-24 se aplica ao home office?

Não. A NR-24 é voltada para instalações físicas da empresa. Contudo, empresas devem oferecer orientações ergonômicas no teletrabalho, conforme a NR-17.

2. É permitido usar banheiro químico?

Sim, em situações temporárias ou em campo aberto , como obras e eventos. O uso deve seguir critérios mínimos de higiene, limpeza e acessibilidade.

3. E se a empresa não tiver espaço físico suficiente?

É possível adaptar espaços com o uso de containers ou estruturas modulares, desde que atendam aos requisitos da NR-24.

Conclusão: Por que a NR-24 é indispensável?

A NR-24 é essencial para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho . Sua correta aplicação não apenas evita multas, mas também melhora a produtividade , reduz absenteísmo e fortalece a imagem da empresa perante seus colaboradores e parceiros.

Empresas que respeitam a NR-24 demonstram compromisso com o ser humano e com as boas práticas de segurança e saúde ocupacional .

Otimize Seu Ambiente de Trabalho com a NR-24

Se você é gestor, técnico de segurança ou RH, revise as instalações da sua empresa hoje mesmo. Para manter a conformidade com a NR-24 , é fundamental investir em estrutura, higiene e conforto.