A Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este programa é obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como principal objetivo prevenir, identificar precocemente e monitorar agravos à saúde relacionados ao ambiente de trabalho.
Neste guia completo sobre a NR-7, você encontrará:
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As exigências legais da norma;
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Como implementar o PCMSO corretamente;
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Tipos de exames ocupacionais exigidos;
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Responsabilidades técnicas envolvidas;
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Exemplos práticos aplicados a diferentes setores.
Este conteúdo é indispensável para empresas que buscam:
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Conformidade legal com as normas trabalhistas;
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Promoção do bem-estar dos colaboradores;
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Um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
O que é a NR-7?
A NR-7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte dos empregadores. Esse programa deve ser planejado e executado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1.
O PCMSO não se limita à realização de exames médicos. Trata-se de um conjunto de ações preventivas e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, visando a detecção precoce de doenças ocupacionais e a promoção da saúde no ambiente laboral.
Objetivos do PCMSO segundo a NR-7
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Monitorar a saúde dos trabalhadores.
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Identificar precocemente possíveis agravos relacionados ao trabalho.
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Detectar doenças profissionais ou ocupacionais.
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Subsidiar ações do PGR.
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Promover a saúde e prevenir doenças.
Quais empresas devem implementar o PCMSO?
Todas as empresas com empregados registrados sob o regime CLT devem obrigatoriamente implementar o PCMSO, independentemente do número de funcionários ou do grau de risco da atividade. No entanto, a complexidade do programa pode variar conforme o porte da empresa e os riscos envolvidos.
Empresas do Simples Nacional ou Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ter algumas isenções, desde que suas atividades não envolvam exposição a riscos ocupacionais.
Exames exigidos pela NR-7
O PCMSO prevê a realização de diversos exames clínicos e complementares. Eles devem ser feitos por conta do empregador e registrados no prontuário médico do trabalhador. São eles:
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Exame admissional
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Exame periódico
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Exame de retorno ao trabalho
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Exame de mudança de função
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Exame demissional
Além disso, podem ser exigidos exames complementares como audiometria, espirometria, hemogramas, exames toxicológicos, radiografias, entre outros, de acordo com os riscos identificados.
Responsabilidade técnica e equipe envolvida
A responsabilidade técnica do PCMSO é de um médico do trabalho, que pode ser um profissional interno ou contratado. Cabe a esse médico:
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Coordenar a execução do programa.
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Avaliar os exames realizados.
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Indicar o afastamento do trabalhador, quando necessário.
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Emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Se a empresa não dispuser de médico do trabalho, poderá contratar serviços especializados, como clínicas ocupacionais externas.
Estrutura física e mobiliário adequados para atendimento ocupacional
Para garantir a eficácia do PCMSO, é essencial dispor de um ambiente físico apropriado, confortável e que respeite as exigências de privacidade e higiene.
Além disso, o espaço deve contar com:
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Mesa de atendimento com espaço para computador e documentos.
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Maca para exame clínico.
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Iluminação adequada.
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Sistema de ventilação eficiente.
Interface entre NR-7 e outras Normas Regulamentadoras
O PCMSO se conecta com diversas outras NRs. Veja como:
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NR-1: Estabelece diretrizes gerais, incluindo a obrigatoriedade do PGR.
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NR-9: Trata da avaliação e controle dos riscos ambientais.
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NR-17: Aborda a ergonomia no ambiente de trabalho.
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NR-6: Diz respeito aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Essas interações demonstram que a NR-7 não é uma norma isolada, mas sim parte de um sistema integrado de segurança e saúde no trabalho.
Exemplo prático de aplicação do PCMSO
Vamos considerar uma empresa de call center com 200 funcionários. O ambiente apresenta risco ergonômico elevado devido à jornada prolongada em frente ao computador.
📌 Ações recomendadas no PCMSO:
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Exame admissional com avaliação da postura e histórico musculoesquelético.
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Exames periódicos anuais com enfoque em distúrbios osteomusculares.
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Parceria com fisioterapeuta para ginástica laboral.
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Uso de mobiliário ergonômico, como cadeiras giratórias com apoio lombar e regulagem, fornecidas pela Codistoke.
Esse conjunto de ações reduz faltas, melhora a qualidade de vida no trabalho e mantém a empresa em conformidade com a NR-7.
Como elaborar um PCMSO passo a passo
Identifique os riscos ocupacionais (com base no PGR).
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Contrate um médico do trabalho para ser o responsável técnico.
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Realize o mapeamento dos postos de trabalho.
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Defina os exames necessários para cada função.
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Estruture os procedimentos de atendimento médico.
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Registre e arquive todos os exames e relatórios.
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Realize revisões anuais do programa.
Penalidades pelo descumprimento da NR-7
Empresas que não cumprem a NR-7 estão sujeitas a:
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Multas administrativas.
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Embargos ou interdições por auditores fiscais do trabalho.
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Ações trabalhistas.
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Danos à imagem da organização.
Além das penalidades legais, há riscos à saúde dos funcionários, que podem evoluir para processos de afastamento, aposentadoria precoce ou judicialização.
Benefícios da correta implementação do PCMSO
✔️ Redução de afastamentos por doenças ocupacionais
✔️ Prevenção de passivos trabalhistas
✔️ Melhoria do clima organizacional
✔️ Maior produtividade dos colaboradores
✔️ Cumprimento da legislação
✔️ Contribuição à responsabilidade social empresarial
Conclusão
A NR-7 é uma norma fundamental para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos. Sua correta implementação, por meio de um PCMSO bem estruturado, representa um diferencial competitivo para empresas preocupadas com a saúde ocupacional.
Além da expertise médica e da gestão de riscos, não podemos esquecer da importância de um ambiente físico funcional e ergonômico. Nesse sentido, a Codistoke oferece soluções em móveis corporativos que colaboram diretamente com o sucesso do programa, seja em consultórios, escritórios ou salas administrativas.
Se você está iniciando a implementação do PCMSO ou revisando suas práticas atuais, utilize este guia como referência para garantir conformidade total com a NR-7 e promover uma cultura de saúde em sua organização.
